As concessões de rádio e TV.

Esses são os artigos constitucionais referentes às concessões de rádio e TV no Brasil.  

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

§ 1º – O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da mensagem.

§ 2º – A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

§ 3º – O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.

§ 4º – O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

§ 5º – O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Essas regras foram estabelecidas na Constituição de 1988, antes disso as concessões eram distribuídas de acordo com os interesses dos políticos que estavam no poder. Quando deram-se conta de que não mais poderiam distribuir concessões a seus “amigos” e  parentes, esses políticos, tempos antes de a CF/88 entrar em vigor, distribuíram concessões “a torto e a direito”, sem qualquer critério de qualidade, representatividade social, e ética.

No próximo dia 5 vencem as concessões de diversas emissoras de TV no Brasil. Sabemos que o governo não vai deixar de renovar esses contratos, mas a data é simbólica e, numa época em que a internet nos possibilita um olhar mais crítico sobre o conteúdo da TV tupiniquim, todos os movimentos de protesto contra os setores da mídia conservadora e golpista são muito importantes. Uma simples reflexão, acerca do que engolimos todos os dias da TV, não é em vão.

É revoltante que um poder tão abrangente e democrático (no que concerne a abrangência, não ao conteúdo) – 90% das residências brasileiras têm pelo menos um aparelho de TV em casa – esteja nas mãos de pessoas tão despreocupadas com a mensagem que passam para o povo.

Deixo aqui alguns trechos do documentário “MUITO ALÉM DO CIDADÃO KANE“, que, mesmo tendo quase 20 ano, não pode ser mais atual!!

Eu não sei se eu sinto pena, vergonha, desprezo ou qualquer outra coisa pior pelo Alexandre Garcia.

Essas são só algumas partes do documentário. Se a Globo agiu dessa forma nas situações acima denunciadas, imaginem o que não fez com a chacina da Candelária, o massacre do Carajás, os motins nos presídios, etc. Parece que o povo brasileiro vive uma ilusão criada por pessoas que, certamente, tiram proveito disso.

Mas as últimas respostas do povo surpreenderam os caciques da TV.

*Esses vídeos e muitos outros  estão no http://www.youtube.com/watch?v=mERhb-SDnMo.

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~ por laurams em outubro 2, 2007.

Uma resposta to “As concessões de rádio e TV.”

  1. Ai goria, pior de tudo é que o Alexandre Garcia é nosso conterrâneo de Cachocity. Que coisa!
    Mas pelo menos no Brasil nós somos livres para criticar, reclamar (ainda que não muitos o façam) e existem algums exemplos de mídia alternativa muito profissional, como a Caros Amigos, Carta Capital e na internet, Agência Carta Maior e a Repórter Brasil, entre muitos outros. Em muitos outros países quem não concorda com o establishment tem que ficar quieto ou arriscar a vida.

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