Dia do Trabalho!

 

Hoje,  dia 1º de maio, nessa nanocoletiva, da Paôla, da Lys e minha, gostaria de dar um pouco de atenção a pessoas que estão trabalhando, MAS QUE NÃO DEVERIAM ESTAR. Pessoas exploradas, pelo simples fato de exercerem um trabalho. Pessoas que sofrem com abrigações muito maiores do que podem e devem cumprir. Fruto da ganância de “empregadores” que muitas vezes são os próprios pais. E, em última análise, resultado de uma sociedade que fecha as janelas dos carros para os explorados que vedem doces nos sinais, e, ao mesmo tempo, para a dura realidade de que eles não deveriam estar ali.

Todo o trabalho infantil que não está abrangido pela lei do trabalho do aprendiz, é, além de trabalho infantil, trabalho escravo. Quem emprega crianças, normalmente o faz para trabalhos que exigem uma compleição física e uma responsabilidade muito maiores do que aquelas que elas podem arcar.

É chocante perceber que o sistema não poupa nem crianças. É triste perceber que um país como o Brasil ainda não implantou uma campanha de controle de natalidade séria, e que continuamos tendo filhos sem pensarmos em sua educação, saúde, lazer, etc.

O Brasil, dentro do ordenamento jurídico que disciplina as relações de trabalho, admite que nenhuma criança menor de 14 anos possa ser contratada. Dos 14 aos 18 anos o empregado é regido pela Lei do Aprendiz, que leva em consideração questões relativas à situação comum desses empregados, como o estudo e capacidade física, por exemplo.

Menores de 14 anos – à exceção artistas – não podem ser contratados, ou explorados. Mas, apesar de o desrespeito dessa norma configurar um crime, todos sabemos que não é observada, quer seja por empregadores, e pior, por pais.

O Brasil, ainda, é signatário de acordos e convenções internacionais que dizem respeito à ampliação dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, somos ordenados por dispositivos internacionais que beneficiam o trabalhador. As Convenções 138 e 182 da Oranização Internacional do Trabalho são exemplos de textos legais que disciplinam o trabalho infantil. Quer seja para adequá-lo à idade do jovem empregado, quer seja para abominar qualquer trabalho que não respeite a idade mínina estabelecida na legislação de cada pais. Além disso, o artigo 1º da Conveção 138, ordena que o Estado-membro “comprometa-se a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão a emprego ou trabalho a um nível adequadeo ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem.”

Ocorre que o trabalho infantl, nos países subdesenvolvidos, é fruto de uma realidade de miséria da população e as crianças tem papel importante na complementação da renda familiar. Em função disso a Convenção 182 estabeleceu “as piores formas de trabalho infantil”, na intenção de, ao menos, dirimir os maus-tratos que as crianças sofrem no trabalho.

Art. 3º da Convenção 182:

“Para efeitos da presente Convenção, a expressão “as piores formas de trabalho infantil” abrange:
a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;
b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostuição, a produção de pornografia ou atuações pornagráficas;
c) a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpencentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes; e,
d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.” 

Quando clamamos que a revolução do pais se dá através da educação, devemos pensar em uma maneira de proporcionar uma oportunidade para que nossas crianças vão à escola bem alimentadas, descansadas e livres de qualquer preocupação que diga respeito ao “mundo dos adultos”.

TRABALHO INFANTIL É TRABALHO ESCRAVO E ILEGAL, DENUNCIE:

Conselho Tutelar
Procure o endereço do Conselho Tutelar do seu munícipio no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça.
Faça sua consulta em http://www.mj.gov.br/sipia/frmMapeamentoConsulta.aspx
A busca deve ser feita por UF, Munícipio, Tipo: Conselho Tutelar.

Delegacia Regional do Trabalho
Entre em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região.
As seguintes DRTs oferecem o serviço “Denúncias On-line”: AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS, SC.

Secretaria de Assistência Social
Procure a Secretaria de Assistência ou Desenvolvimento Social no seu município, pela qual pode ter acesso à comissão local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e à coordenação do Peti.

Ministério Público do Trabalho
Faça sua denúncia on-line: http://www.mpt.gov.br/denuncie.html
Ou acesse www.mpt.gov.br/trab_inf

Lista das Procuradorias Regionais do Trabalho: http://www.mpt.gov.br/institucional/prts/index.html

OUTROS LINKS IMPORTANTES
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho

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~ por laurams em maio 1, 2008.

4 Respostas to “Dia do Trabalho!”

  1. Belíssimo post, Laura.

  2. Obrigada Larissa
    É um tema bem vasto, teria mto mais a escrever!!!

  3. Ela disse que tinha 19 anos e ficou três anos na cadeia. Não; ela tinha 23 anos. Sim; ela ficou três anos na cadeia.

  4. Na real eu não acho q isso tenha uma relevância determinante, mas de qq maneira, obrigada pela informação,

    volte sempre

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